Vitor Martinelli Braga
Encarregado de dados (DPO) · NexGo Market
(16) 99101-8991
1. Quem trata seus dados
Controlador e encarregado
O controlador dos dados pessoais tratados na loja e no aplicativo de cadastro é a NEXGO MARKET LTDA, CNPJ 67.640.788/0001-71, com sede na Rua Doutor Hortêncio Mendonça Ribeiro, 1565, Pavimento Salão 05, Vila Ana Maria, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-225.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), previsto no art. 41 da LGPD, é Vitor Martinelli Braga, que pode ser contatado pelo e-mail vitor.braga@nexgomarket.com.br ou pelo WhatsApp (16) 99101-8991.
2. O que coletamos
Dados que tratamos
- Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento e número de celular.
- Biometria facial: uma foto do seu rosto e o modelo biométrico (o vetor matemático) gerado a partir dela. É o que permite reconhecer você na porta.
- Prova de vida: o vídeo curto capturado durante a confirmação facial, usado para verificar que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto ou uma tela.
- Confirmação de identidade: respostas ao questionário de segurança feito no cadastro, montado a partir de dados cadastrais consultados em bureau de dados.
- Acessos e compras: data e hora de cada entrada na loja, itens comprados, valores, forma de pagamento e as notas fiscais emitidas.
- Imagens das câmeras: a loja é monitorada por câmeras de segurança, que gravam o ambiente 24 horas por dia.
- Dados técnicos: registros de uso do aplicativo de cadastro, dos terminais da loja e dos nossos servidores, necessários para operar, auditar e investigar incidentes.
Não recebemos os dados do seu cartão. O número, a validade e o código de segurança são lidos direto pela maquininha e vão para a instituição de pagamento. Nosso sistema guarda apenas a confirmação de que o pagamento foi aprovado.
3. Por que usamos
Finalidades e bases legais
| Para quê | Quais dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Abrir a porta reconhecendo você | Biometria facial e prova de vida | Consentimento específico e destacado para dado sensível (art. 11, I) |
| Confirmar que você é quem diz ser no cadastro | CPF, nome, data de nascimento, questionário | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") |
| Confirmar seu número por SMS | Celular | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar a compra e emitir nota fiscal | Itens, valores, CPF quando solicitado | Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) |
| Proteger a loja, o patrimônio e as pessoas | Imagens das câmeras, registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Impedir a entrada de menores de 18 anos | Data de nascimento | Obrigação legal e proteção do menor (art. 7º, II) |
4. Com quem compartilhamos
Operadores e terceiros
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade. Eles são compartilhados apenas com quem é necessário para a loja funcionar:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Reconhecimento facial, prova de vida, hospedagem e armazenamento |
| Twilio | Envio do SMS com o código de confirmação |
| Bureau de dados cadastrais | Montar o questionário que confirma sua identidade no cadastro |
| PagBank / PagSeguro | Processar pagamentos por cartão e PIX |
| Focus NFe e SEFAZ-SP | Emitir e transmitir a nota fiscal da sua compra |
| Autoridades públicas | Somente mediante ordem judicial ou requisição legal específica |
5. Fora do Brasil
Transferência internacional
Nossos servidores ficam na região da AWS em São Paulo. Duas etapas, porém, são processadas em servidores da AWS nos Estados Unidos: a prova de vida da confirmação facial e o envio do SMS pela Twilio. Nesses casos a transferência é feita com base no seu consentimento e na necessidade de executar o contrato, nos termos do art. 33 da LGPD, e os fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger esses dados.
6. Por quanto tempo
Prazos de guarda
- Cadastro e biometria: enquanto sua conta estiver ativa. Se você pedir a exclusão, apagamos a foto e o modelo biométrico e você deixa de conseguir entrar pelo rosto.
- Cadastro iniciado e não usado: se você se cadastrar e não visitar a loja, o cadastro é apagado automaticamente após 30 dias.
- Imagens das câmeras: aproximadamente 7 dias no gravador da loja. Trechos podem ser preservados por mais tempo quando ligados a um incidente concreto.
- Compras e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, que hoje é de 5 anos, mesmo depois de a conta ser encerrada.
7. Seus direitos
O que você pode pedir
A LGPD garante a você o direito de confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a anonimização ou a exclusão de dados tratados com base no consentimento, solicitar a portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar o consentimento a qualquer momento.
Revogar o consentimento da biometria é imediato e sem custo, e não impede que você continue comprando na loja por outros meios de entrada que estiverem disponíveis. Os dados que somos obrigados a guardar por lei — as notas fiscais, por exemplo — permanecem conosco pelo prazo legal.
Para exercer qualquer desses direitos, fale com o encarregado pelo e-mail vitor.braga@nexgomarket.com.br ou pelo WhatsApp (16) 99101-8991. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Como protegemos seus dados
Os dados trafegam sempre por conexão criptografada e ficam em servidores de acesso restrito. A foto do rosto fica em armazenamento privado, sem acesso público, e o modelo biométrico fica na coleção de faces da AWS, isolado da nossa base de cadastro. O painel administrativo exige autenticação em duas etapas, e as operações sensíveis ficam registradas em trilha de auditoria.
Se acontecer um incidente de segurança capaz de gerar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.
9. Menores de 18
A loja é para maiores de idade
O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos. A data de nascimento é conferida durante o cadastro e, se indicar menor de idade, o processo é interrompido e os dados coletados até ali são descartados.
10. Mudanças
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data de última atualização fica sempre no topo da página. Quando a mudança afetar o tratamento da sua biometria, pediremos um novo consentimento antes de aplicá-la.
Contato